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10/08/2021 | Notícias

CCR ViaSul repassa mais de R$ 53 milhões em ISS a municípios do RS

A concessão de uma rodovia para a iniciativa privada, em termos gerais, busca proporcionar à população uma melhoria na qualidade da infraestrutura. Ao vencer uma licitação de concessão rodoviária, a empresa assume todas as responsabilidades descritas no contrato e enumeradas pelo Poder Concedente.

No caso da CCR ViaSul, os benefícios oferecidos pela Concessionária vão muito além dos serviços de conservação da rodovia, do atendimento 24 horas aos usuários e da ampliação da capacidade de tráfego da rodovia com a construção de novas estruturas (duplicação, pontes, passarelas, acessos) que melhoram as condições de segurança e conforto.

Todos os 36 municípios servidos pelas rodovias sob concessão (BRs 101, 290, 386 e 448) recebem, mensalmente, o repasse de 5% referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) feito pela Concessionária, referente ao valor de obras, serviços e pedágio. Desde fevereiro de 2019 até junho de 2021, o valor total desse repasse foi de mais de R$ 53 milhões. Só este ano, foram aproximadamente R$ 14,3 milhões destinados a essas cidades.

Esse montante serve como incremento de caixa para os municípios, uma vez que pode ser destinado a setores que precisem de maior atenção, como saúde ou educação por exemplo, uma vez que não há obrigatoriedade deste recurso ser aplicado em área específica. Ou seja, o município pode destinar os recursos para os setores que mais precisam, como pavimentação, reforma de escolas, recuperação de estradas rurais, transporte escolar, ou seja, para manutenção e custeio de várias atividades essenciais nos municípios.

Cada município recebe o imposto proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela rodovia concessionada, chamada de ‘testada’. Como esse valor pode variar, há casos em que o ISS repassado pela Concessionária corresponde a mais da metade do total recolhido pelo município. É o caso das cidades de Soledade, na BR-386, e de Três Cachoeiras, na BR-101, que já receberam, aproximadamente R$ 560 mil e R$ 485 mil, respectivamente, somente nestes primeiros meses de 2021. No caso de Soledade, o valor repassado pela concessão este ano passado chega a representar o equivalente a 67% da arrecadação total deste imposto no município. Já em Três Cachoeiras, os valores repassados pela CCR ViaSul representam até 60% da arrecadação total do imposto no município.

Entre os municípios cortados pela Freeway, Santo Antonio da Patrulha aparece entre os mais beneficiados pelos repasses do imposto. Somente nestes primeiros seis meses, a cidade já recebeu em ISS do pedágio R$ 1,8 milhão, o equivalente a quase 40% de sua arrecadação total de ISS. Um dos motivos do repasse significativo é o fato do município possuir uma das maiores ‘testadas’ da rodovia, são 31 quilômetros municipais cortados pela BR 290 (Freeway).

“Muito mais do que proporcionar segurança e conforto por meio das obras importantes de infraestrutura, a contribuição de uma rodovia concessionada, tanto aos municípios lindeiros quanto à população, beneficia diversos setores, como no caso do repasse de ISS, que pode ser investido em áreas mais urgentes do município”, explica o diretor-presidente da CCR ViaSul, Fausto Camilotti, acrescentando que o ISS repassado pela ViaSul representa valores importantes, e que chegam para somar com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Conforme o presidente, agora com o início da duplicação da BR-386, os valores referentes às obras executadas em cada trecho reforçarão ainda mais o caixa das prefeituras. “Nesse caso das obras, não há o rateio proporcional como no repasse referente à arrecadação do pedágio, ou seja, o valor recebido pelas prefeituras é integral e correspondente às obras realizadas em localidade”, pontua.

Veja abaixo quanto os municípios já receberam de ISS da CCR ViaSul até agora:

BR-101: sete municípios já receberam mais de R$ 10,1 milhões;
BR-290 (Freeway): cinco municípios já receberam mais de R$ 25 milhões;
BR-386: 21 municípios já receberam mais de R$ 17 milhões;
BR-448: três municípios já receberam mais de R$ 610 mil.


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